Ser contratado como PJ e trabalhar como empregado é uma das práticas mais comuns no mercado, mas também uma das mais prejudiciais ao trabalhador. Muitas pessoas aceitam a proposta por necessidade, acreditando que é normal, mas logo percebem que não têm férias, FGTS, décimo terceiro, licença maternidade e nenhuma segurança. É como trabalhar com as obrigações de empregado e os direitos de ninguém.
A lei é clara: contratar alguém como pessoa jurídica para esconder uma relação de emprego é fraude. O nome disso é pejotização ilegal. O que determina se você é empregado não é o contrato, mas a forma como você trabalha. Se havia horário para cumprir, metas impostas, ordens diretas, supervisão e pagamento fixo, então você era empregado por lei.
Nosso escritório atende muitos profissionais que passaram por isso. Quando o juiz reconhece a pejotização, todos os direitos trabalhistas são restabelecidos. A empresa precisa pagar férias, décimo terceiro, FGTS, contribuições previdenciárias e indenizações. Mesmo que você tenha emitido notas fiscais, isso não impede o reconhecimento do vínculo.
Você não precisa aceitar ser tratado como PJ quando na verdade era empregado. Seus direitos existem e podem ser garantidos. Procure um advogado especializado e descubra o que é possível recuperar.